| Projeto: |
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PL 307 11/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-307/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0307-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 17.335, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA INCLUIR AUTORIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DE PARCERIAS DO MOVA-SP DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19 |
| Assunto: |
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AJUDA DE CUSTO / ALTERACAO / AUTORIZACAO / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / CALAMIDADE PUBLICA / COORDENADOR / CORONAVIRUS / COVID 19 / LEI 17.335/2020 / MANUTENCAO / MONITOR DE EDUCACAO DE ADULTOS / MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE ADULTOS / MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS / PAGAMENTO / PANDEMIA / PARCERIA / PROFESSOR / PROFESSOR DE EDUCACAO DE ADULTOS / REPASSE FINANCEIRO / SITUACAO DE EMERGENCIA / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/05/2020 | Encaminhado em 12/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 12/05/2020 | Encaminhado em 12/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/05/2020 | Encaminhado em 18/06/2020 | | CCJ | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |